Sexta-feira, 8 de Outubro de 2010
Que rumo(s)? - 3, porJosé de Almeida Serra
(Continuação)

7 SAÚDE

Continuam a ser evidentes ineficiências graves na saúde, com a promiscuidade entre medicina privada e pública, péssima gestão hospitalar, política ruinosa de medicamentos, etc., tudo se traduzindo em prestações claramente insuficientes a custos que têm de ter-se por exagerados.

“É reconhecido que os cuidados de saúde, em Portugal, são maus, caros e são prestados, frequentemente, com atrasos excessivos. O CES, consciente das dificuldades financeiras do sistema, defende que as melhorias deverão provir, essencialmente, de medidas de racionalização e de optimização dos meios existentes.

Tudo indicia ocorrerem notórios desperdícios na área dos medicamentos: receitam-se muitos medicamentos e normalmente caros (quando o mercado dispõe de outros, equivalentes, a preços inferiores); e ocorrem evidentes desperdícios na área da gestão hospitalar e em matéria de organização geral dos cuidados de saúde. O ‘reforço da eficácia da participação dos cidadãos através dos gabinetes do utente’ é, neste contexto, de aplaudir.” (CES, Grandes Opções do Plano 1998, Parecer aprovado na Sessão Plenária de 13 de Outubro de 1997, Lisboa, 1997, pág 28)

“O CES já teve oportunidade de referir que a consensual necessidade de prosseguir com reformas estruturais se confronta, em cada tentativa concreta, contra os interesses estabelecidos e que podem ser atingidos com cada reforma em particular. O sector da saúde é, reconhecidamente, um dos sectores em que mais fortemente organizados se encontram grupos de pressão. Só isso pode explicar determinadas reacções quando o governo tenta introduzir correcções que são absolutamente necessárias e internacionalmente testadas, como é o caso de um maior recurso aos medicamentos genéricos. E não seria aceitável ouvir médicos advogar publicamente que já procederam, no acto de prescrever, à análise do custo/benefício para o doente, como aceitável não seria ouvir economistas ou advogados pronunciarem-se sobre a bondade de determinados actos clínicos.” (CES, Parecer sobre Grandes Opções do Plano para 2003, aprovado no Plenário de 25 de Setembro de 2002, Lisboa, 2002, págs. 63-64).

8 OBRAS PÚBLICAS

A gestão dos dinheiros públicos tem sido, com demasiada frequência, insuficientemente responsável, não existindo mecanismos efectivos de controlo e responsabilização de prevaricadores. Para quando a avaliação ex-ante e ex-post dos grandes investimentos públicos, mediante a consideração e avaliação de todos os seus diferentes efeitos, em base plurianual e com publicitação de resultados? Para quando a avaliação da qualidade e quantidade dos serviços correntes prestados pela administração pública aos cidadãos - o que poderia começar pela construção de uma adequada bateria de indicadores, controláveis por entidades independentes, e devidamente publicitados?

“O País tem assistido ao lançamento para a opinião pública de algumas grandes obras: terceira ponte na zona de Lisboa, aeroporto da Ota, comboio de alta velocidade (primeiro com uma ligação a Espanha e, depois, com duas ligações), etc. Mas, surpreendentemente, não têm sido divulgados quaisquer estudos que clarifiquem as razões económicas e sociais subjacentes, mesmo em termos rudimentares. Por exemplo: qual é a capacidade do actual aeroporto de Lisboa e seu possível desenvolvimento e a que custos? Quais os fluxos previstos de passageiros e de mercadorias? Que fluxos de tráfego justifica(ria)m a nova ponte Chelas-Barreiro e que efeitos teria a mesma nas pontes actuais? Quais os custos e proveitos envolvidos? Que tráfegos estão previstos para a rede de alta velocidade (nas modalidades encaradas), que proveitos e que custos são esperados?” (CES, Parecer sobre as Grandes Opções do Plano para 2002, aprovado na reunião do Plenário de 12 de Outubro de 2001, Lisboa, 2001, pág. 108)

“O aeroporto de Lisboa, contrariamente ao que sucede com a generalidade dos principais aeroportos, não tem a servi-lo um meio de transporte de massa (comboio ou metropolitano). Para o novo aeroporto tem-se defendido a nível governamental a possibilidade de vir a ser servido por comboio de alta velocidade. Também para o aeroporto de Lisboa foi defendido por um anterior ministro da tutela uma ligação, certamente muito cara, com a Gare do Oriente (tratava-se de uma solução tipo 'people's mover' suspenso ou em monocarril). Contudo, não parece ter sido ainda equacionado o estudo da ligação a uma linha de metropolitano que passa a escassas centenas de metros.” (CES, Parecer sobre as Grandes Opções do Plano para 2002, aprovado na reunião do Plenário de 12 de Outubro de 2001, Lisboa, 2001, págs. 108-109)

“O CES entende afirmar com muita força que relativamente a projectos desta dimensão e importância não se podem tomar decisões sem a análise exaustiva das diferentes opções e modalidades, sem a disponibilização pública dos elementos de referência e sem uma profunda discussão entre especialistas e na opinião pública. E, tanto nos casos apontados como em outros, tem o CES de concluir que nenhuma discussão séria foi feita e que, mesmo a nível de especialistas, se continua na mais completa ignorância dos elementos que permitiriam a formação correcta de opinião." (CES, Parecer sobre as Grandes Opções do Plano para 2002, aprovado na reunião do Plenário de 12 de Outubro de 2001, Lisboa, 2001, pág. 109)

Tem havido nos últimos meses uma grande discussão (mesmo conflitualidade) na sociedade portuguesa a propósito de obras públicas ou de determinadas obras públicas, aeroporto e TGV em particular.

Não sou fundamentalista em economia e acho que a economia não pode determinar ou justificar tudo; e, por critérios económicos, provavelmente nunca teríamos construído a Batalha, os Jerónimos ou o Centro Cultural de Belém. E nesta perspectiva entendo que temos de dispor de um bom aeroporto e não concebo que fiquemos de fora da ligação ferroviária rápida à Europa. Mas isso não nos dispensa de fazer contas, de explicitar pressupostos, de apresentar resultados de análises, de procurar as soluções mais económicas (a implementar de forma gradativa e calendarizada), mantendo sempre um mínimo de coerência de conjunto.

Que racionalidade esteve subjacente aos estádios do EURO 2004?

“As implicações financeiras do EURO 2004 suscitam a maior apreensão aos membros do CES, até pelos problemas que têm vindo a apresentar-se. Tendo em conta os elevados montantes financeiros envolvidos e outras experiências de aplicação de dinheiros públicos, propõe o CES que sejam explicitados os montantes globais a sair do OE, seus destinatários e prazos de entrega, e que medidas estão previstas para fazer face a eventuais derrapagens ou eventuais situações anómalas. Também a situação fiscal de alguns clubes deveria ser adequadamente analisada e publicitada” (CES, Parecer sobre Grandes Opções do Plano para 2003, aprovado no Plenário de 25 de Setembro de 2002, Lisboa, 2002, pág. 28)

O ruído então prevalecente na sociedade, designadamente em certos media e clientelas ligadas ao futebol, abafou completamente as preocupações formuladas. Hoje - e no futuro - todos estamos (estaremos) pagando o preço.

Que racionalidade na construção de uma auto-estrada entre Viseu e Chaves/Espanha, por onde não passa - nem durante décadas passará - quase ninguém?

Em termos metaeconómicos, parece-me bem um TGV, reduzido ao mínimo; mas como se compagina esta prioridade com a permanência de uma linha de via única para o Algarve? Que coerência em matéria de lógica de transportes ou simplesmente de ferrovias?

Economia de custos: como explicar toda a sucessão de disparates (?) ocorridos com a melhoria (?) da via-férrea entre Lisboa e Porto? Quantas dezenas (ou centenas?) de milhões custou a mais e quem disso foi responsável (ou disso "beneficiou")?

“As vicissitudes ligadas às obras em curso na Linha do Norte justificariam o cabal esclarecimento público: qual era o timing inicialmente previsto? Qual o timing actual? Quanto se previu gastar? Quanto será provavelmente gasto? Houve erros graves de projecto? Se houve erros continuam os mesmos projectistas a trabalhar paro o Estado? Imputaram-se responsabilidades? Poderão as composições circular à velocidade de cruzeiro para a qual foram concebidas? Se não, por que razões?” (CES, Parecer sobre Grandes Opções do Plano para 2003, aprovado no Plenário de 25 de Setembro de 2002, Lisboa. 2002, pág. 47)

Dispomos no centro do País se não da maior pelo menos de uma das maiores manchas florestais da Europa que, por não ser explorada com qualquer critério de racionalidade, vai paulatina e periodicamente ardendo, ano após ano, libertando uma enorme quantidade de CO2 para a atmosfera. Trata-se de uma riqueza potencial enorme que nunca explorámos.

Fiz algum lobby durante duas décadas para se "desencravar" a região: ou seja cortar a Zona do Pinhal com duas boas estradas, uma na direcção Norte-Sul e outra Nascente-Poente. Nada se fez, até que, de repente, se procedeu à adjudicação da “subconcessão do Pinhal Interior (...) o maior empreendimento rodoviário (...) tanto em termos de investimento (1.429 milhões de euros), como de extensão (...)”. Arrisco um comentário: no essencial, tratar-se-á de dinheiro atirado à rua.

Quanto à Terceira Ponte sobre o Tejo (que considero absolutamente necessária se avançar o TGV): alguém consegue compreender a "trapalhada" (sejamos benevolente na terminologia) em curso? Será curioso estar atento, anotando as soluções neste momento preconizadas pelos concorrentes e respectivos preços (e seus diferenciais) para se poder comparar com as decisões que vierem a ser tomadas. Julgo que não deixará de ser interessante constatar quem serão os novos concorrentes, seu posicionamento relativo e resultado final, comparando então com a situação existente no momento do anulamento de concurso que acaba de ser decidida.

Temo que comecem a aflorar sentimentos de não reconhecimento de legitimidade relativamente ao regime. E isso acentuar-se-á se os problemas não forem resolvidos, se a pobreza aumentar e se as clivagens económicas, sociais e políticas se aprofundarem.

(Continua)


publicado por Carlos Loures às 21:00
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