Domingo, 26 de Dezembro de 2010
Boaventura de Sousa Santos no Estrolabio - Porque é que Cuba se transformou num problema dfícil para a esquerda? (3)

(Continuação)


Possíveis pontos de partida para uma discussão sem outro objectivo que não o de contribuir para um futuro socialista viável em Cuba:


1 - Cuba é talvez o único país do mundo onde os condicionamentos externos não são um álibi para a incompetência ou corrupção dos líderes. São um facto cruel e decisivo. Isto não implica que não haja capacidade de manobra, aliás, possivelmente ampliada em função da crise do neoliberalismo e das mudanças geoestratégicas previsíveis no curto prazo. Este capital não pode ser desperdiçado através da recusa de analisar alternativas, ainda que disfarçadas por falsos heroísmos ou protagonismos da resistência. A partir de agora, não pode correr-se o risco de a resistência dominar a alternativa. Se tal suceder, nem sequer haverá resistência.

2 - O regime cubano levou ao limite a tensão possível entre legitimação ideológica e condições materiais de vida. Daqui em diante, as mudanças que contam são as que mudam as condições materiais de vida da esmagadora maioria da população. A partir daqui, a democracia de ratificação, a continuar a existir, só ratifica o ideológico na medida em que este tenha tradução material. Caso contrário, a ratificação não significa consentimento. Significa resignação.

3 - A temporalidade de largo prazo da mudança civilizacional estará por algum tempo subordinada à temporalidade imediata das soluções urgentes.
4 - Uma sociedade é capitalista não porque todas as relações económicas e sociais sejam capitalistas, mas porque estas determinam o funcionamento de todas as outras relações económicas e sociais existentes na sociedade. Inversamente uma sociedade socialista não é socialista porque todas as relações sociais e económicas sejam socialistas, mas porque estas determinam o funcionamento de todas as outras relações existentes na sociedade. Neste momento em Cuba há uma situação sui generis: por um lado, um socialismo formalmente monolítico que não encoraja a emergência de relações não capitalistas de tipo novo, nem pode determinar criativamente as relações capitalistas, ainda que por vezes conviva com elas confortavelmente e até ao limite da corrupção oportunamente denunciada por Fidel; por outro, um capitalismo que, por ser selvagem e clandestino ou semi-clandestino, é difícil de controlar. Nesta situação, não é propício o terreno para o desenvolvimento de outras relações económicas e sociais de tipo cooperativo e comunitário, de que há muito a esperar. Neste domínio, o povo cubano deverá ler e discutir com muita atenção os sistemas econômicos consignados na constituição da Venezuela e nas Constituições do Equador e da Bolívia, recentemente aprovadas, bem como as respectivas experiências de transformação. Não se trata de copiar soluções, mas antes de apreciar os caminhos da criatividade da esquerda latino-americana nas últimas décadas. A importância desta aprendizagem está implícita no reconhecimento de erros passado, manifestado de forma contundente por Fidel no discurso da Universidade de Havana, já mencionado: “Uma conclusão a que cheguei ao cabo de muito anos: entre os muitos erros que todos cometemos, o mais importante foi acreditar que alguém sabia de socialismo, ou que alguém sabia como se constrói o socialismo”.

5 - Do ponto de vista dos cidadãos, a diferença entre um socialismo ineficaz e um capitalismo injusto pode ser menor do que parece. Uma relação de dominação (assente num poder político desigual) pode ter no quotidiano das pessoas consequências estranhamente semelhantes às de uma relação de exploração (assente na extracção da mais valia).
Um vasto e excitante campo de experimentação social e política a partir do qual Cuba pode voltar a contribuir para a renovação da esquerda mundial:


1 - Democratizar a democracia. Contra os teóricos liberais – para quem a democracia é a condição de tudo o resto – tenho vindo a defender que há condições para que a democracia seja praticada genuinamente. Atrevo-me a dizer que Cuba poderá ser a excepção à regra que defendo: acho que em Cuba a democracia radical, contra-hegemónica, não liberal, é a condição de tudo o resto. E por que razão? A crise da democracia liberal é hoje mais evidente do que nunca. É cada vez mais evidente que a democracia liberal não garante as condições da sua sobrevivência perante os múltiplos “fascismos sociais”, que é como designo a conversão das desigualdades económicas em desigualdades políticas não directamente produzidas pelo sistema político do Estado capitalista, mas com a sua cumplicidade. Por exemplo, quando se privatiza a água, a empresa proprietária passa a ter direito veto sobre a vida das pessoas (quem não paga a conta, fica sem água). Trata-se aqui de muito mais do que um poder económico ou de mercado. Apesar de evidente, esta crise sente dificuldade de abrir um espaço para a emergência de novos conceitos de política e democracia. Esta dificuldade tem duas causas.

Por um lado, o domínio das relações capitalistas, cuja reprodução exige hoje a coexistência entre a democracia de baixa intensidade e os fascismos sociais. Por outro lado, a hegemonia da democracia liberal no imaginário social, muitas vezes através de recurso a supostas tradições ou memórias históricas que a legitimam. Em Cuba não está presente nenhuma destas duas dificuldades. Nem dominam as relações capitalistas, nem há uma tradição liberal minimamente credível. Assim, será possível assumir a democracia radical como ponto de partida, sem ser necessário arrostar com tudo o que está já superado na experiência dominante da democracia nos últimos cinquenta anos.

2 - Da vanguarda à retaguarda. Para que tal ocorra, para que o democrático não se reduza a mero inventário de logros e argumentações retóricas, antes se realize sistemicamente, deverá ser dado um passo importante: a conversão do partido de vanguarda em partido de retaguarda. Um partido menos de direcção e mais de facilitação; um partido que promove a discussão de perguntas fortes, para que no quotidiano das práticas sociais os cidadãos e as comunidades estejam mais bem capacitados para distinguir entre respostas fortes e respostas fracas. Um partido que aceita com naturalidade a existência de outras formas de organizações de interesses, com as quais procura ter uma relação de hegemonia e não uma relação de controlo. Esta transformação é a mais complexa de todas e só pode ser realizada no âmbito da experimentação seguinte.

3 - Constitucionalismo transformador. As transições em que há transformações importantes nas relações de poder passam, em geral, por processos constituintes. Nos últimos vinte anos, vários países da África e da América Latina viveram processos constituintes.

Esta história mais recente permite-nos distinguir dois tipos de constitucionalismo: o constitucionalismo moderno propriamente dito e o constitucionalismo transformador. O constitucionalismo moderno, que prevaleceu sem oposição até há pouco tempo, foi um constitucionalismo construído de cima para baixo, pelas elites políticas do momento, com o objectivo de construir Estados institucionalmente monolíticos e sociedades homogéneas, o que sempre envolveu a sobreposição de uma classe, uma cultura, uma raça, uma etnia, uma região em detrimento de outras. Ao contrário, o constitucionalismo transformador parte da iniciativa das classes populares, como uma forma de luta de classes, uma luta dos excluídos e seus aliados, visando criar novos critérios de inclusão social que ponham fim à opressão classista, racial, étnica cultural, etc. Uma tal democratização social e política implica a reinvenção ou refundação do Estado moderno. Tal reinvenção ou refundação não pode deixar de ser experimental, e esse carácter aplica-se à própria Constituição. Ou seja, se possível, a nova Constituição transformadora deveria ter um horizonte limitado de validade, por exemplo, cinco anos, ao fim dos quais o processo constituinte deve ser reaberto para corrigir erros e introduzir aprendizagens. O limite da validade da nova Constituição tem a vantagem política – preciosa em períodos de transição – de não criar nem ganhadores nem perdedores definitivos. Cuba tem as condições ideais neste momento para renovar o seu experimentalismo constitucional.


(Continua)



publicado por Carlos Loures às 21:00
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