Quinta-feira, 14 de Julho de 2011
Portugal, a União Europeia e a Democracia nas malhas dos ratings - II

Júlio Marques Mota - continuação

 

1. O risco crescente de que Portugal vai solicitar um segundo plano oficial de apoio financeiro antes de voltar aos mercados financeiros, privados, e a possibilidade crescente de que a participação do sector privado credor venha a ser exigida como pré-condição.

 

2. A crescente preocupação de que Portugal não será capaz de alcançar completamente as metas da redução do défice e da estabilização da dívida que foram estabelecidas no seu contrato de empréstimo com a União Europeia (UE) e com o Fundo Monetário Internacional (FMI), devido às fortíssimas exigências que o país enfrenta para reduzir a despesa pública, para aumentar as receitas fiscais, alcançando o crescimento económico e apoiando o sistema bancário.

 

Uma verdade tão simples como esta é dada pela expressão que nos dá a dinâmica da dívida, bem conhecida dos estudantes em economia que estas matérias ainda estudam.

 

Na nossa última aula publicada pelo Estrolábio explicámos que a expressão de variação da dívida pública por unidade PIB é dada pela expressão db = dp+b(i - g), onde db é a evolução da dívida pública por unidade PIB, b a ratio da dívida pública relativamente ao PIB, dp o défice público primário por unidade de PIB, que também pode ser visto como sendo a diferença entre o que os contribuintes pagam ao Estado e o que dele recebem, mais geralmente definido como a posição orçamental por unidade do PIB, sem o serviço da dívida, i a taxa de juro da dívida pública e g a taxa de crescimento nominal do PIB.

 

Seja então i a taxa de financiamento definida pela taxa dos Bunds, os títulos alemães a que se adiciona a taxa dos CDS sobre os títulos portugueses. A cotação no dia 7 de Julho passado:

 

 

Dia anterior

Fecho

Ontem

Fecho

Esta manhã

França

0.372

0.426

0.432

Itália

1.993

2.217

2.205

Espanha

2.486

2.690

2.698

Portugal

9.177

11.362

11.429

Grécia

13.530

13.796

14.43

Irlanda

8.760

9.776

10.148

Bélgica

1.094

1.202

1.213

Bund
  Yields

3.245

2.933

2.945

 

E a taxa dos títulos da dívida pública de Portugal a 10 anos a considerar é então de 3,245%+9,177%, ou seja, 12,442%.

 

Neste caso, considerando as estimativas da Troika, para 2011, para a taxa de crescimento do PIB que é de (-2,2%) e para o valor da dívida pública relativa ao PIB de 2010 que é de 93%, a expressão de variação da dívida pública por unidade PIB acima exposta dá-nos db = dp+93% [12,442% - (-2,2%)] = dp+93% (14,642%) = dp+13,62%. Para que a ratio da dívida pública não crescesse em 2011, se db fosse igual a zero, então dp teria que ser (- 13,62%), ou seja, a estabilidade do peso da dívida pública teria que exigir um excedente primário na ordem dos 13,6% e isto significa pura e simplesmente que então, neste caso, o povo português  deverá ser  obrigado a pagar muito mais de impostos do que o que  recebe através das despesas feitas pelo governo e, a mais, no montante de 13,6%, ou seja, por cada euro de despesa pelo governo prestada  (ou, se calhar, por cada escudo novo, desculpem-me, enganei-me) terá que se lhe entregar  1 euro e 13,6 cêntimos.

 

Mas a pressão da União Europeia numa espécie de alinhamento total com os mercados e de desalinhamento não menos integral com as sociedades dos Estados-membros pretende forçar a que se respeitem os critérios de Maastricht de 1991, no que refere à dívida pública. Adicionalmente, numa invenção de Durão Barroso e de outros do mesmo quilate, “reforçou-se a governação económica”, pretendendo-se com isto compatibilizar as políticas macroeconómicas dos Estados-membros, criando-se a regra de resolução do endividamento excessivo que significa o seguinte: sendo a ratio do endividamento de referência 60%, vinda de Maastricht, então a redução anual da ratio da dívida pública deve corresponder a 1/20 da diferença entre o endividamento actual e o endividamento de referência, ou seja, espera-se com esta regra que num prazo de 20 anos, os valores de referência sejam atingidos.


No caso português, considere-se então uma ratio da dívida pública de 93%. Neste caso, a diferença para o valor de referência é de 33%, o que a dividir por 20 dá 1,65%. No nosso caso db deve então descer 1,65% anualmente. Retomemos a expressão anterior: db = dp+13,62%. Assim, com esta regra, o excedente primário teria que ser de 15,27%, que nem num período de expansão seria economicamente exigível. A situação de pressão a que a equipa de Durão Barroso está a submeter as economias dos Estados-membros em dificuldades leva ao desaparecimento da regra de Maastricht quanto ao défice público possível de 3%, que perante isto afinal até parece que não era assim tão restritiva. Ironia, triste e amarga ironia que Bruxelas a todos nós “oferece” mas que niguém lhe agradece.

 

Agora, esta equipa de altos quadros, que mais parecem estar a ser os agentes dos mercados financeiros do que os representantes dos povos, democraticamente encarregados de gerir colectivamente a situação de crise presente em conjugação com os governos nacionais e os seus respectivos povos e encarregados também de descortinar as linhas de coordenação entre os Estados-membros e o Resto do Mundo para impedir que a Europa não seja colocada num beco quase sem saída para onde os mercados financeiros estão a querer empurrar esta Europa, está exactamente a empurrar a Europa para a actual situação que não queremos. Em vez desse comportamento que não desejamos, em vez disso, em vez de opositores aos mercados em tempo de crise, as instituições europeias e os governos nacionais da zona euro tornaram-se seus colaboradores, em vez dos seus reguladores, e eis que nessa sequência, nessa inversão de funções, é agora a Comissão Europeia e as restantes instituições que destes e por estes mercados se tornaram regulados.

 

Se em tempo de crise a regra de 3% do défice público é já em si mesma altamente restritiva eis que a nova regra por Durão Barroso criada torna a situação ainda mais restritiva, deixando os Estados prisioneiros da situação criada e impedindo-os de responder com políticas de expansão à crise, mesmo que esta não tenha sido gerada por eles directamente, enquanto esta, esta sim, está em franca expansão.

 

Na fórmula em questão onde db deveria aparecer como resultado, como variável dependente dos valores do lado direito desta igualdade, eis que esta variável é agora previamente determinada pelas restrições impostas face ao seu passado, passado acrescente-se que a União tinha consentido. E o que surge como variável dependente é a independência dos governos nacionais, expressa aqui por dp, o défice primário. Por outras palavras, exige-se que a economia gere um excedente primário de 15,27% em tempo de crise, ou seja, exige-se a quadratura do círculo, exige-se que no plano dos factos governo a governo sejam eles todos vencidos pela impossibilidade lógica de esta quadratura poder resolver. Pois bem, não o ignoremos, é desta quadratura do círculo que nos fala abertamente a Moody’s:

 

A primeira razão justificativa da redução na notação da dívida soberana atribuída hoje a Portugal é a probabilidade crescente de que Portugal não venha a ser capaz de contrair empréstimos a taxas sustentáveis no mercado de capitais no segundo semestre de 2013 e até mesmo durante algum tempo depois. Este cenário exigiria novos planos oficiais de resgate no futuro próximo e isto pode exigir a participação dos seus actuais investidores na proporção do volume de títulos detidos que se estarão na altura a vencer.

 

As saídas que a Troika previu e as únicas que consentiu são as mais impensáveis que alguma vez democraticamente tenham sido pensadas. Ao mesmo tempo que deixam terreno livre aos mercados de estabelecer, ontem, hoje talvez se não houver resgates oficiais e amanhã seguramente, as respectivas taxas de financiamento ou de refinanciamento da dívida pública, as taxas de ida aos mercados impedem o crescimento económico com as políticas fortemente restritivas aos Estados-membros impostas, quando este crescimento era e é a primeira via de saída para a crise, para o drama do desemprego que continua a alastrar. Deste modo, a política restritiva imposta faz ou deixa disparar a diferença entre i e g da fórmula anterior. A solução está em baixar o peso da dívida pública ou baixar o défice primário.


Com a baixa forçada da dívida pública é o passado e a história de cada país vítima deste resgate que passa a ser saldado, com a baixa forçada do défice primário é o presente e o futuro do país que passa a ser desbaratado. Como? Analisemos as duas vias:

 

1. Com a baixa forçada do peso da dívida pública, colocando os países em saldo, ao venderem a privados a preços de saldo o conjunto dos activos públicos, como acontece como moeda de troca na Grécia, em Portugal e em todos os que nesta dança macabra dirigida ou consentida por Bruxelas são obrigados a dançar, desce o b da fórmula anterior, e desce, com tudo o resto constante, o produto b(i - g). Daí que num recente post tenhamos colocado a questão de saber se a bandeira da Grécia e a de Portugal, também elas, estavam já em saldo. Em tempos de crise, estamos a ver que serão e de novo os grandes fundos de investimentos que por essa via voltam também a ganhar, a comprar activos em saldo, os activos que cada um destes países esteve a acumular, a comprá-los com uma depreciação superior, possivelmente, à depreciação dos títulos da dívida pública que até não sofrem, porque os CDS feitos disso os estão a proteger. A depreciação é para os pequenos aforradores, talvez. 

 

2. Aqui nenhuma hesitação os nossos tecnocratas manifestam, sejam eles comandados por Durão Barroso, por Trichet ou por Olivier Blanchard, do FMI. Rapidamente é preciso disponibilizar fundos para os grandes centros financeiros alimentar, ou seja, é necessário colocar db a diminuir através da melhoria do défice primário, ou seja, da sua redução e/ou da redução de b pela venda de activos públicos. Sendo o défice primário a diferença entre as despesas públicas e as receitas públicas (sem juros), a diminuição de dp é de leitura imediata: dp diminui quando se aumentam os impostos, se baixam as despesas, diminuindo assim o peso do Estado na economia. O valor de dp será o mais difícil de calcular pelas seguintes razões: descer as despesas públicas se contabilisticamente é fácil, socialmente é mesmo muito difícil, sobretudo quando estamos com uma sociedade em que a maioria da sua população começa a estar pobre ou em risco de situação de pobreza. Exigir-lhe mais, pode não ser possível! A Grécia mostra bem a dificuldade de levar à prática essa política e a Moody’s igualmente mostra bem que tem consciência dessa dificuldade de que deveriam estar muito mais conscientes os nossos eleitos, os representantes das vítimas desta política. O silêncio sepulcral das gentes do Partido Socialista é disso um bom exemplo.

 

Com a descida das despesas públicas é toda a política de presente e de futuro que cada Governo deve estar obrigado a realizar que se está assim a condenar e os sinais claros dessa degradação são já visíveis a todos os níveis da vida económica e social em Portugal, por exemplo. Mas olhar as despesas só por esse ângulo é pouco, muito pouco. Como despesas podem ser vistas como representando uma componente da procura agregada nacional, como despesas são assim uma componente da procura a gerar a oferta correspondente do lado da produção de bens e serviços. A sua redução representa então o bloqueio de uma forte dose da seiva que alimenta os canais da vida económica e cultural da sociedade e que deixa assim de irrigar o sistema. Com este bloqueio são os rendimentos criados que são sujeitos a uma contracção e com estes a desceram pelas políticas de austeridade instaladas são as receitas do Estado que passam a diminuir e com isso é o défice público que passa aumentar. Se tivermos em conta que a lógica das políticas neoliberais de protecção fiscal nacional para os grandes grupos (quem se lembra ainda da disputa de impostos sobre os dividendos na PT?) ou de evasão fiscal para os paraísos fiscais que todos os governos querem estranhamente conservar, ficamos a saber que quer do lado das despesas quer do lado das receitas são sempre os mesmos que estão a pagar, ou seja, é a população até à classe média inclusive que toda a crise está a financiar. Noutros tempos que julgávamos perdidos nas memórias das bibliotecas algo comparável deu azo a que um Hitler conquistasse democraticamente o poder.

 

Afirmámos que o valor do défice público ou do excedente público escapa assim a priori ao controle governamental, pelos efeitos ligados que se acabaram de explicar. Vejamos a situação na Grécia, vejamos o que nos diz um analista do Guardian, Michael Burke, a 20 de Junho passado:

 

Tem-se desenvolvido a ideia de que há uma outra razão para que um outro resgate seja necessário para a Grécia e que se deve ao fracasso dos gregos para realizarem quer os cortes necessários nas despesas públicas quer para realizarem os aumentos de impostos. Isto é falso. Os gastos foram realmente mais de € 700 milhões a menos ao longo do ano até Maio do que havia sido imposto pela Troika. Mas as receitas fiscais em queda são o verdadeiro problema, dado que as reduções nas despesas levaram a economia a uma espiral descendente. Com tudo isto, as receitas do governo grego desceram 1,9 mil milhões. O défice total para o período foi de €9 mil milhões, ou seja, apenas de 1,2 mil milhões maior do que o esperado.

 

Este défice não pode explicar porque é que é preciso mais dinheiro depois de 10 mil milhões que foram foi fornecidos apenas há um ano atrás. A resposta é, naturalmente, que o dinheiro foi fornecido não à Grécia, mas aos seus credores. Estes são bancos europeus — incluindo os bancos ingleses —, que foram assim pagos com o dinheiro dos contribuintes ao saírem do mercado de dívida grega. Todos os bancos solventes levaram o dinheiro e saíram a correr, tendo apenas ficado os necessitados ou os bancos gananciosos [e com poder para ganharem ainda mais].

 

O exemplo é claro, e mais uma vez a Moody’s tem razão e tanto mais razão tem no caso português quando o nosso governo pela boca do nosso primeiro-ministro ainda quer ir mais rapidamente para o abismo do que a Troika o pretende, talvez porque esta ainda acredite num milagre vindo não sei de onde, numa verdadeira cavalgada wagneriana, a lembrar um muito bom artigo de Das por nós disponibilizado ao leitor português. De novo, é a quadratura do círculo que a Moody’s vem denunciar e nisso é bem clara:

 

A segunda razão para a acção de redução da notação hoje efectuada é a preocupação de Moody’s de que Portugal não vai atingir a meta de redução do défice — de 9,1% no ano passado para cerca de 3% até 2013, como o previsto no programa UE-FMI — devido aos formidáveis desafios que o país enfrenta quanto à redução de despesas públicas, quando ao aumento de receitas fiscais, quanto à possibilidade de alcançar o crescimento económico e ao ter de apoiar o sistema bancário. Como resultado, o país pode não ser capaz de estabilizar a dívida/PIB em 2013. Em especial, a Moody’s está preocupada com as seguintes fontes de risco sobre as projecções do défice orçamental:

 

1) Os planos do governo para conter as suas despesas públicas podem ser difíceis de pôr completamente em prática em sectores como a saúde, as empresas estatais e ao nível das regiões e das autarquias locais.

 

2) Os planos do governo para melhorar o cumprimento das obrigações fiscais (e, portanto, gerar as receitas adicionais projectadas) dentro do prazo do programa de empréstimos e, em combinação com o factor anterior, podem reduzir a capacidade das autoridades para reduzir o défice orçamental para o valor assumido como a meta a alcançar.

 

E tudo isto se passa no mais absoluto silêncio, quando a verdadeira questão deveria ser a de combater as políticas de austeridade que a União Europeia a todos está a impor e questionar todo o modelo económico que nos trouxe à situação presente. Muitos dos que agora berram alto e a bom som são os actores activos ou mesmo passivos da política que tudo isto tem estado a realizar e que por essa via a Europa estão a afundar. O problema não é a notação da Moody’s dada a Portugal, o problema é a realidade que está subjacente à sua notação, o problema é as linhas de respostas que a esta situação são impostas, o problema no fundo, o verdadeiro problema afinal, é o modelo que a base legal para as Moody’s deste mundo tem estado a justificar.

O resto são apenas fenómenos. Os nossos neoliberais em vez do mínimo assomo de consciência moral e competência económica que os levaria a este modelo repudiar, estão revoltadamente agarrados ao mundo dos epifenómenos e com isso a sua verdadeira obra, a crise actual, querem disfarçar. Incompetência ou maldade? Ou as duas coisas?

 

 



publicado por siuljeronimo às 20:00
editado por Luis Moreira em 13/07/2011 às 23:43
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